Quando a Justiça prioriza o melhor interesse da criança A proteção da infância tem sido tratada com prioridade absoluta pelo ordenamento jurídico brasileiro. Recentemente, uma decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reforçou esse entendimento ao manter a destituição do poder familiar de uma mãe em situação de vulnerabilidade extrema, marcada pelo uso…

STJ DSTJ decide que partilha de bens no divórcio não pode ser feita por contrato particular A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento importante no âmbito do direito de família: a partilha de bens no divórcio deve ser realizada por meio de ação judicial ou escritura pública, não sendo válida a…

Inventário com Dívidas: Até Onde Vai a Responsabilidade dos Herdeiros? Quando ocorre o falecimento de uma pessoa, uma das dúvidas mais comuns diz respeito ao destino de suas dívidas. Afinal, a dívida desaparece com a morte do devedor? A resposta é não. No Direito brasileiro, a morte não extingue as obrigações. O que ocorre é…