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STJ reconhece possibilidade de pensão “vitalícia” para mulher que deixou carreira para cuidar do lar, mas isso é para todo mundo? O Superior Tribunal de Justiça (STJ) vem consolidando um entendimento importante no Direito de Família brasileiro: em casos específicos, a mulher que abandonou a carreira profissional para cuidar da casa e da família pode…
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Quando a Justiça prioriza o melhor interesse da criança A proteção da infância tem sido tratada com prioridade absoluta pelo ordenamento jurídico brasileiro. Recentemente, uma decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reforçou esse entendimento ao manter a destituição do poder familiar de uma mãe em situação de vulnerabilidade extrema, marcada pelo uso…
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Presunção da responsabilidade do cônjuge e seus efeitos na recuperação de crédito? Se você compartilha a vida com alguém, sabe que as finanças são um dos pilares da relação. Mas, no mundo jurídico, uma movimentação recente nos tribunais acendeu um alerta: a ideia de que a dívida de um é, automaticamente, a dívida dos dois.…
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STJ DSTJ decide que partilha de bens no divórcio não pode ser feita por contrato particular A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento importante no âmbito do direito de família: a partilha de bens no divórcio deve ser realizada por meio de ação judicial ou escritura pública, não sendo válida a…
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O stalking, também conhecido como perseguição obsessiva, deixou de ser visto como um simples incômodo para se tornar uma conduta criminosa no Brasil. Com a criação da Lei nº 14.132/2021, essa prática passou a ser expressamente prevista no Código Penal, trazendo mais proteção às vítimas. Mas afinal, o que caracteriza o stalking? E quando ele…
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Inventário com Dívidas: Até Onde Vai a Responsabilidade dos Herdeiros? Quando ocorre o falecimento de uma pessoa, uma das dúvidas mais comuns diz respeito ao destino de suas dívidas. Afinal, a dívida desaparece com a morte do devedor? A resposta é não. No Direito brasileiro, a morte não extingue as obrigações. O que ocorre é…
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E Acesso a Dados no Inventário A crescente digitalização da vida trouxe novos desafios ao Direito Sucessório, especialmente no que diz respeito à chamada herança digital — que envolve contas, arquivos, ativos virtuais e informações armazenadas online. Em um caso recente amplamente discutido no cenário jurídico, familiares de uma pessoa falecida enfrentaram dificuldades para acessar…
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Impactos, Desafios e Oportunidades A transformação digital no Direito tem revolucionado a forma como serviços jurídicos são prestados, trazendo mais eficiência, agilidade e novas demandas para advogados, empresas e clientes. Com a digitalização dos processos e o avanço das tecnologias, o cenário jurídico passou a exigir uma atuação mais estratégica, preventiva e alinhada às novas…
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A consultoria jurídica preventiva tem se consolidado como uma estratégia essencial para empresas e pessoas que buscam segurança, economia e eficiência na gestão de riscos legais. Mais do que atuar na resolução de conflitos, a advocacia preventiva antecipa problemas, orienta decisões e evita prejuízos financeiros, operacionais e reputacionais. O que é Consultoria Jurídica Preventiva? A…
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Entenda a importância do pacto antenupcial, como funciona, validade legal e como proteger seu patrimônio antes do casamento. Se você está prestes a casar, é natural pensar no futuro a dois. No entanto, além dos planos e sonhos, é essencial refletir sobre segurança jurídica e proteção patrimonial. Nesse sentido, o pacto antenupcial surge como um…